Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 881, DE 20 DE OUTUBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza a abertura de créditos especiais para auxiliar regiões flageladas por calamidade pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1949, Página 15185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 46 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas - Ministério da Educação e Saúde - Ministério da Agricultura - Auxílio financeiro - Vítima - Inundação - Amazonas - Pará