Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 879, DE 20 DE OUTUBRO DE 1949
EMENTA: Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Seminário de Nossa Senhora da Sallete, em Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1949, Página 15081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 45 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Taxa aduaneira - Instituição religiosa - Marcelino Ramos, RS