Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 876, DE 20 DE OUTUBRO DE 1949
EMENTA: Extingue e cria função gratificada no Quadro Permanente do Território Federal do Acre.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1949, Página 15081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 44 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNÇÃO GRATIFICADA - Quadro de pessoal - Território Federal do Acre