Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 870, DE 16 DE OUTUBRO DE 1949
EMENTA: Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de despesas efetuadas em 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1949, Página 14930 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 41 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Pagamento - Pessoal - TFR