Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 862, DE 13 DE OUTUBRO DE 1949
EMENTA: Faz doação de terreno à Liga de Proteção aos Cegos do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1949, Página 14699 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 36 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Instituição assistencial - Distrito Federal, RJ - Doação