Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 851, DE 7 DE OUTUBRO DE 1949

EMENTA: Dispõe sobre a composição das Congregações de Institutos de Ensino Superior de Universidades.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1949, Página 14527 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 30 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTOS DE ENSINO SUPERIOR - Universidade - Composição - Congregação