Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 27.292, de 8 de Outubro de 1949

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 851, de 7 de outubro de 1949.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1949, Página 14529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 8 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Escolas, Cursos Etc.