Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 849, DE 5 DE OUTUBRO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial para despesas com a reforma do prédio da Embaixada do Brasil, em Washington.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1949, Página 14370 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 29 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 292/1949 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Despesa - Reforma - Edifício público - Embaixada Brasileira - Estados Unidos