Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 840, DE 29 DE SETEMBRO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, de crédito especial para pagamento à Sociedade Construtora Comercial Jorgentil Limitada.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1949, Página 14369 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 148 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 357/1949 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial - Pagamento - Empresa de Engenharia e Construção