Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 84, DE 4 DE SETEMBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00, para atender às despesas de qualquer natureza com o combate à peste suína, no território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1947, Página 11963 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 15 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Combate a peste - Peste suína