Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 839, DE 29 DE SETEMBRO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura de créditos para socorrer vítimas de enchentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1949, Página 14097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 82 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito extraordinário - Auxílio financeiro - Vítima - Inundação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas - Ministério da Educação e Saúde - Ministério da Agricultura