Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 838, DE 28 DE SETEMBRO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para auxílio à Associação Brasileira de Imprensa.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1949, Página 13953 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 81 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 557/1949 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - Auxílio financeiro - Associação profissional - Distrito Federal, RJ