Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 834, DE 24 DE SETEMBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Poder Judiciário para pagamento de pessoal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1949, Página 13953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 80 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - Pagamento - Pessoal - TRE - São Paulo