Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 824, DE 21 DE SETEMBRO DE 1949
EMENTA: Abre ao Poder Judiciário crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação e salário família.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1949, Página 13737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 58 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar - Pagamento - Gratificação de representação - Salário família - TRE - Piauí