Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 82, DE 30 DE AGOSTO DE 1947

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 7.500.000,00, para atender a despesas com a execução do programa do Serviço Nacional de Malária, na assistência medicamentosa anti-malária, às populações rurais do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1947, Página 11811 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Erradicação - Malária - População - Zona rural