Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 811, DE 6 DE SETEMBRO DE 1949
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, de crédito especial para atender a despesa com a fabricação de estojos de artilharia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1949, Página 13361 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 47 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito especial - Despesa - Fabricação - Munição