Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 800, DE 1º DE SETEMBRO DE 1949
EMENTA: Abre ao Poder Judiciário créditos adicionais para pagamento de gratificações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1949, Página 12809 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1949, Página 16665 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 44 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito adicional - Pagamento - Gratificação - TRE - Justiça eleitoral - Pernambuco