Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 797, DE 29 DE AGOSTO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 2.433.600,00, para pagamento de contribuição à Organização de Alimentação e Agricultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1949, Página 12746 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 42 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Pagamento - Contribuição - Brasil - FAO