Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 795, DE 29 DE AGOSTO DE 1949

EMENTA: Abre, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 22.025,80, para pagamento ao Auditor Ernesto Claudino de Oliveira e Cruz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1949, Página 12745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 42 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TCU - Crédito especial - Pagamento - Funcionário civil