Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 793, DE 27 DE AGOSTO DE 1949
EMENTA: Concede auxílio à Faculdade de Direito do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1949, Página 12745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 41 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição originária: PL 586/1947.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Auxilio financeiro - Instituição educacional - Pará