O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º É concedida isenção do impôsto de consumo e de direitos de importação e taxas aduaneiras com exclusão da de previdência social, para as máquinas e acessórios importados pela firma Indústria Betonite de Artefatos de Construção Limitada destinados à montagem de uma fábrica de blocos furados para paredes e outros artefatos de emprêgo na construção de moradias assim discriminados: Duas máquinas para fabricar blocos - Prensas desmoldadoras sôbre palhetas lisas, marca Besser Super Vibrapac, com alimentação de palhetas e entrega automática de blocos. Duas matrizes para moldagem de lageotas furadas, de 3 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16". Duas matrizes para moldagem de blocos furados, de 7 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16". Uma matriz para moldagem de tijolinhos sólidos, de 3 5/8 x 2 1/4 x 7 5/8". Uma matriz par moldagem de lageotas sólidas de 2x 7 5/8 x 15 9/16". Uma matriz para moldagem de lageotas furadas, de 4x 7 5/8 x 15 9/16". Uma matriz par moldagem de blocos 7 5/8 x 7 5/8 x 15 9/19". Dois guinchos pneumáticos para remoção dos blocos das máquinas. Duas baterias de palhetas, cada uma com 3.000 palhetas de 26 x 18 1/2 x 5/16". Duas misturadoras de pás, com capacidade para 50 pés cúbicos de concreto. Dois carregadores "Ski Loaders" de 50 pés cúbicos de capacidade. Dois dosadores de água modêlo automático "Neptune 240" de 1", tipo W. Dois compressores de 5 HP cada um, tipo horizontal, 3 fases, 50 ciclos 220/440 Volts. Seis carrinhos "Hydraulic hand lift trucks" tipo plataforma com capacidade para 5.000 libras, rodagem de borracha, tração manual. Um carrinho "lift truck" Clark Stelwart tipo "Fork" tração a gasolina. Um carrinho Clarck "Utilitruck" tipo "Fork" tração à gasolina. 255 estantes Besser mod. 72 "Super Strenght" para carrinho "Plataform". Dois acessórios para moldagem de blocos tipo "Beam" de 7 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16". Dois acessórios para moldagem de blocos tipo "Beam"de 3 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16". Um acessório para moldagem de bloco cantos arredondados de 5 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16". Um acessório para moldagem de bloco de cantos arredondados de 7 5/8 x 7 5/8 x 15 9/16". Uma serra para cortar blocos de concreto mod. SS20 Standard com armação de 6 pés, pedras circulares e manícula para movimentação. Três conjuntos de peças sobressalentes mais sujeitas ao desgaste.

     Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira