Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 772, DE 29 DE JULHO DE 1949

EMENTA: Concede isenção de direitos de importação para máquinas e acessórios adquiridos pela firma Indústria Betonite de Artefatos de Construção Limitada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1949, Página 11137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Imposto de Consumo - Taxa aduaneira - Material industrial
EMPRESA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO