Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 763-A, DE 13 DE JULHO DE 1949

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para auxílio à Sociedade Rural Brasileira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1949, Página 10233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 18 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Auxilio financeiro - Associação profissional - Distrito Federal