Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 758, DE 11 DE JULHO DE 1949
EMENTA: Modifica a alínea "a" do art. 5º do Decreto-Lei nº 7.888, de 21 de agosto de 1945, que cria o Centro de Aperfeiçoamento e Especialização do Realengo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1949, Página 10193 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 16 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
