Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 757, DE 11 DE JULHO DE 1949

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 11.897.045,40, para pagamento da indenização devida pela desapropriação das terras da Fazenda Nossa Senhora da Ajuda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1949, Página 10193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 15 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Pagamento - Indenização - Desapropriação - Terreno - Macaé, RJ