Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 754, DE 3 DE JULHO DE 1949
EMENTA: Concede isenção de direitos de importação à Empresa Viação Aérea Rio Grandense.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1949, Página 9881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de Consumo - Taxa aduaneira - Aeronave - Empresa de transporte aéreo