Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 752, DE 30 DE JUNHO DE 1949

EMENTA: Prorroga a vigência da Lei nº 262, de 23 de fevereiro de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1949, Página 9489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 76 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INTERCÂMBIO COMERCIAL - Importação - Exportação - Comércio exterior - Prorrogação - Prazo - Licença prévia