Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 750, DE 27 DE JUNHO DE 1949

EMENTA: Autoriza o poder Executivo a permutar terreno com a Faculdade Católica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1949, Página 9433 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 76 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 610/1948

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERRENO - PUC - Instituição assistencial - Distrito Federal, RJ - Permuta