Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 740, DE 14 DE JUNHO DE 1949

EMENTA: Altera o quadro da Secretaria do Tribunal de Recursos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1949, Página 8881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 65 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial