Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 737, DE 13 DE JUNHO DE 1949
EMENTA: Assegura a Palmira Antonieta Trovão Pereira o direito à percepção da pensão de montepio civil da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1949, Página 8761 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 64 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Montepio Civil da Marinha - Concessão