Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 735, DE 13 DE JUNHO DE 1949
EMENTA: Concede isenção de direitos de importação para seis imagens e três vitrais, destinados à Igreja da Santíssima Trindade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1949, Página 8761 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 64 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Taxa aduaneira - Imagem religiosa - Vitral - Instituição religiosa - Distrito Federal, RJ