Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 734, DE 11 DE JUNHO DE 1949
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial para despesas com o fornecimento de papel-moeda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1949, Página 8761 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 62 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Pagamento - Emissão - Papel moeda