Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 732, DE 9 DE JUNHO DE 1949
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Organização Mundial de Saúde, no exercício de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1949, Página 8610 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 62 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Contribuição - OMS