Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 717, DE 27 DE MAIO DE 1949
EMENTA: Revoga o Decreto-Lei nº 7.820, de 2 de agosto de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1949, Página 8121 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 58 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Santa Rita de Jacutinga, MG - Barra do Pirai, RJ - Desmembramento - Trecho