Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 716, DE 25 DE MAIO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 22.000.000,00, pelo Ministério da Guerra, a fim de atender ao prosseguimento das obras do Edifício de Apartamentos da Praia Vermelha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1949, Página 8185 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito especial - Reconstrução - Edifício - Apartamento