Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 713, DE 25 DE MAIO DE 1949

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 18.480,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1949, Página 8185 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 56 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério