Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 698, DE 9 DE MAIO DE 1949
EMENTA: Abre créditos adicionais aos Ministérios da Viação e Obras Públicas e da Justiça e Negócios Interiores e ao Congresso Nacional para os fins que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1949, Página 7249 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 50 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Viação e Obras Públicas - Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Congresso Nacional