Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 693-A, DE 6 DE MAIO DE 1949

EMENTA: Dispõe sobre exames nos cursos de ensino superior dos alunos investidos de mandatos eletivos.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1949, Página 7297 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 48 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 688/1948

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ESTUDANTE - Curso superior - Mandato eletivo - Exame de segunda época - Concessão