Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 690, DE 30 DE ABRIL DE 1949
EMENTA: Acrescenta parágrafo em artigo do Regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1949, Página 6905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 45 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTO - OAB - Inscrição provisória - Advogado - Prazo - Cassação - Registro