Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 689, DE 30 DE ABRIL DE 1949
EMENTA: Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1949, Página 7017 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 45 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Pagamento - Procurador Regional - Juiz - TRE - Santa Catarina