Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 679, DE 25 DE ABRIL DE 1949
EMENTA: Concede pensão especial aos herdeiros de Semião Mourão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1949, Página 6409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 42 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Herdeiro - Concessão