Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 675, DE 23 DE ABRIL DE 1949
EMENTA: Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1949, Página 6409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Pagamento - Gratificação - Membros - TRE - Espírito Santo