Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 666, DE 11 DE ABRIL DE 1949
EMENTA: Concede isenção de direitos de importação para o moinho de trigo de propriedade da S.A. Industrias Reunidas Marchionatti.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1949, Página 5545 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 38 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Moinho de trigo - Empresa de produtos alimentares - Isenção