Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 664, DE 8 DE ABRIL DE 1949

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 18.480,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1949, Página 5481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 38 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério