Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 663, DE 8 DE ABRIL DE 1949

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão mensal de Cr$ 1.000,00, a Teófilo Dolor Monteiro de Magalhães.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1949, Página 5481 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 335/1948 CE

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão