Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 650, DE 13 DE MARÇO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial para a aquisição de locomotivas, refinarias e navios petrolíferos, com utilização de recursos já existentes, ex-vi da Lei n. 16, de 7 de fevereiro de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1949, Página 3833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Aquisição - Navio - Locomotiva - Refinaria - Petróleo