Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 648, DE 10 DE MARÇO DE 1949

EMENTA: Dispõe sobre o preenchimento de vagas nos corpos legislativos, verificadas em virtude de cassação de partido político.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1949, Página 3545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VAGA - Legislativo - Cassação - PCB - Resolução - TSE - Preenchimento
QUOCIENTE ELEITORAL - Eleições - Diplomação - Candidato - Vacância - Cargo Eletivo - Legislativo - Extinção - Partido Político - Alteração