Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 647, DE 6 DE MARÇO DE 1949
EMENTA: Modifica os artigos 303 e 304, letras "a" e "b" do parágrafo único do artigo 365 do Decreto-Lei n. 8527.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1949, Página 3545 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - Distrito Federal - Alteração
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - Nomeação - Serventuário
NOMEAÇÃO - Tabelião de Notas - Oficial de Registro - Escrivão - Vara de Orfãos e Sucessões - Vara da Fazenda Pública - Vara Cível - Vara de Familia - Vara de Registro Público - Justiça - Distrito Federal - Critérios
AVALIADOR JUDICIAL - Provimento - Vaga
APOSENTADORIA - Serventuário - Servidor - Aplicação - Estatuto dos Funcionários Públicos - Normas
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - Nomeação - Serventuário
NOMEAÇÃO - Tabelião de Notas - Oficial de Registro - Escrivão - Vara de Orfãos e Sucessões - Vara da Fazenda Pública - Vara Cível - Vara de Familia - Vara de Registro Público - Justiça - Distrito Federal - Critérios
AVALIADOR JUDICIAL - Provimento - Vaga
APOSENTADORIA - Serventuário - Servidor - Aplicação - Estatuto dos Funcionários Públicos - Normas