Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 644, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1949

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para restauração de culturas agricolas e prédios rurais nos municípios de União dos Palmares e Murici, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1949, Página 3259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 25 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Crédito especial - Auxilio financeiro - Inundação - União dos Palmares, AL - Murici, AL