Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 642, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1949
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 24.080,00 para pagamento de gratificação de magistério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1949, Página 3481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 25 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério